STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Causa de diminuição de pena prevista na Lei 11.434/06, art. 33, § 4º aplicada no patamar de 2/3. Quantidade de droga apreendida utilizada na pena-base. Agravo regimental desprovido.
1 - O acordão atacado está em dissonância com a jurisprudência desta Corte, pois considerando que o Tribunal a quo, utilizou a quantidade de drogas como circunstância negativa na primeira fase da dosimetria, bem como modulou o redutor da pena previsto na Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º em 1/6 de redução da pena, é de se reconhecer o indevido bis in idem.
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