DOC. 230.5150.9621.3734

STJ. Processo penal. Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado. Nulidade. Matéria não apreciada pelo tribunal de origem. Supressão de instância. Agravo regimental desprovido.

1 - O Tribunal de origem não se manifestou sobre a questão referente à alegação de ofensa ao CPP, art. 155.

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