STJ. Agravo interno. Recurso especial. Ação de reitegração de posse. Violação ao CPC, art. 1.022, II. Não ocorrência. Nulidade do ato jurídico. Ofensa à Súmula 735/STF. Óbice da Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.
1 - Não configura omissão ou negativa de prestação jurisdicional o simples fato de o acórdão ter sido proferido em sentido contrário ao desejado pelo recorrente.
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