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DOC. 230.5091.0950.4734

STJ. Agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Ofensa ao art. 1.022. Plano de saúde. Paciente diagnosticado com transtorno do espectro autista. Tratamento multidisciplinar. Recusa. Cláusula abusiva. Súmula 83/STJ. Agravo desprovido.

1 - Não prospera a alegada ofensa ao CPC, art. 1.022 quando o acórdão recorrido, embora não tenha examinado individualmente cada um dos argumentos suscitados pela parte, adota fundamentação suficiente decidindo integralmente a controvérsia.

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