STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Penal. CP, art. 146, § 1º. Elevação da pena-base. Fundamentação idônea. Agravo regimental desprovido.
1 - Quanto à fixação da pena-base, o Julgador deve, ao individualizar a pena, examinar com acuidade os elementos que dizem respeito ao fato, obedecidos e sopesados todos os critérios estabelecidos no CP, art. 59, para aplicar, de forma justa e fundamentada, a reprimenda que seja, proporcionalmente, necessária e suficiente para reprovação do crime, além das próprias elementares comuns ao tipo.
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