DOC. 230.5010.8602.2817

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Tentativa de homicídio qualificado. Pronúncia. Violação do CPP, art. 155. Improcedência. Sentença calcada em elemento colhido em sede inquisitiva e confirmado por prova judicializada. Suficiência. Desnecessidade de prova cabal acerca da autoria. Competência do tribunal do Júri.

Agravo regimental improvido.

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