STJ. Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Pertencimento à organização criminosa. Absolvição. Revolvimento fático probatório. Impropriedade da via eleita. Violação do CPP, art. 155 não caracterizada. Presença de provas produzidas em juízo para a condenação. Agravo desprovido.
1 - O habeas corpus não se presta para a apreciação de alegações que buscam a absolvição do réu em virtude da necessidade de revolvimento do conjunto fático probatório, o que é inviável na via eleita.
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