STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Penal. Tráfico ilícito de drogas. Dosimetria. Exasperação da pena-base. Expressiva quantidade de entorpecentes apreendidos. Fração de aumento reduzida na decisão agravada para 1/2 (metade). Ausência de desproporcionalidade. Causa especial de diminuição de pena prevista na Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º. Dedicação do réu à atividade criminosa reconhecida pelas instâncias ordinárias. Revisão do entendimento. Necessidade de amplo revolvimento do contexto fático probatório. Inadmissibilidade. Presença de circunstância judicial desfavorável. Cabível a manutenção do regime inicial mais gravoso. Agravo regimental desprovido.
1 - Embora o quantum de exasperação da pena-base operado pelas instâncias ordinárias tenha merecido reparo, por se apresentar desproporcional, fica mantida a majoração na primeira fase da dosimetria em razão da grande quantidade de entorpecentes apreendidos, porém na fração de 1/2 (metade), aplicada em casos similares por esta Corte.
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