STJ. Penal. Processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Flagrante de crime de tráfico de drogas. Apreensão de drogas no interior da residência. Justa causa evidenciada. Campana da polícia e movimentação suspeita no local. Nulidade. Inocorrência. Dosimetria da pena. Pleito de aplicação do redutor previsto na Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º. Circunstâncias concretas. Dedicação à atividade criminosa. Óbice da Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.
1 - Verifica-se que foi constatada a existência de indícios prévios da prática da traficância, a autorizar a atuação policial, não havendo falar em nulidade da prisão em flagrante no interior do domicílio do agente, por ausência de mandado judicial. 1.1. A situação autorizava a realização da diligência policial, haja vista que a polícia montou campana e presenciou a movimentação suspeita no local, inclusive com perseguição a um suposto comprador, que empreendeu fuga e dispensou drogas que trazia consigo (2 pedras de crack e 1 porção de maconha). Logo em seguida, em busca na residência, foram encontradas dezenas de porções de crack, cocaína e maconha, restando presa em flagrante a recorrente. Acrescenta-se, ainda, o fato de o seu celular ter recebido chamada de uma pessoa tentando comprar droga, no momento da abordagem e apreensão no interior da casa, além da confissão da ré sobre a venda de drogas.
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