STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão preventiva. Superveniência de sentença que concedeu o direito de recorrer em liberdade. Questão superada. Violação de domicílio afastada na sentença condenatória. Fundamentação deve ser enfrentada previamente pela corte a quo. Agravo prejudicado.
1 - Em data posterior à decisão agravada, foi proferida sentença condenando a ré às penas de 5 anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, e pagamento de 500 dias-multa, pela prática do delito tipificado na Lei 11.343/2006, art. 33, caput, tendo sido concedido o direito de recorrer em liberdade. Dessa forma, não mais persistindo a segregação ora debatida, vislumbra-se a perda de objeto pretendido.
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