STJ. Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Absolvição. Carência de provas. Testemunhos indiretos. Revolvimento fático probatório. Impropriedade da via eleita. Violação do CPP, art. 155. Supressão de instância. Hipótese do CPP, art. 621 não configurada. Agravo desprovido.
1 - O habeas corpus não se presta para a apreciação de alegações que buscam a absolvição do paciente, em virtude da necessidade de revolvimento do conjunto fático probatório, o que é inviável na via eleita.
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