TJSP. APELAÇÃO.
Ação indenizatória por dano material e moral decorrente da ausência de localização de veículo subtraído. Sentença de parcial procedência. Insurgência das partes. Recurso da parte ré. Não acolhimento. Negativa de compra do documento do veículo que decorre da alegada ausência de realização de testes mensais em sistema de alarme e localizador do bem. Cláusula que deve ser reputada abusiva. Inteligência do CDC, art. 51, IV. Indenização material devida. Recurso da parte autora. Dano moral. Ocorrência. Situação que ultrapassou o mero dissabor. Quantum fixado em R$ 10.000,00. Termo inicial de incidência de correção monetária e juros de mora. Alteração. Correção que incide a partir da comunicação da subtração e juros de mora que são devidos a partir da citação. Sucumbência. Condenação integral da parte ré ante a derrota na lide. Litigância de má-fé. Inocorrência. Ausência de dolo específico praticado pela parte ré. Decisão reformada. Recurso da parte ré desprovido e parcialmente provido o da parte autora.
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