STJ. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão reconhecida. Agravo interno manifestamente inadmissível. Aplicação da multa do CPC/2015, art. 1.021, § 4º. Embargos acolhidos.
1 - Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022). No caso, está configurada a omissão, na medida em que o acórdão embargado não se manifestou acerca do pedido de condenação da parte ora embargada, então agravante, ao pagamento da multa prevista no CPC/2015, art. 1.021, § 4º.
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