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DOC. 230.2240.4985.5139

STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no pedido de tu tela provisória. Ausência de qualquer dos vícios do CPC/2015, art. 1.022. Mero inconformismo. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver na decisão obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022.

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