STJ. Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ameaça praticada no âmbito doméstico. Ausência de violação do CPP, art. 155. Provas para a condenação. Absolvição. Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.
1 - A jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que é possível a utilização das provas colhidas durante a fase inquisitiva para lastrear o édito condenatório, desde que corroboradas por outras provas colhidas em juízo, como ocorreu na espécie, inexistindo a alegada violação do CPP, art. 155 (ut, AgRg no HC Acórdão/STJ, Rel. Ministro FELIX FISCHER, Quinta Turma, DJe 17/10/2017).
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