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DOC. 228.1626.0516.8468

TJSP. Apelação. Direito civil. Acidente de trânsito com vítima fatal. Ação indenizatória proposta pelos filhos da vítima. culpa do motorista da ré bem demonstrada. Dependência econômica reconhecida. pensão devida. formação de capital para assegurar o pagamento da pensão. dano moral configurado. Indenização bem fixada em R$ 50.000,00 para cada filho. 1. Ação julgada parcialmente procedente em primeira instância. 2. Recurso da ré não acolhido. 2.1. Culpa exclusiva do motorista da apelante pelo acidente comprovada. 2.2. Indenização devida. Valor bem fixado em R$ 50.000,00 para cada filho. 2.3. Falta de interesse recursal quanto ao pedido de alteração do termo inicial da incidência dos juros e correção monetária. Pretensão já acolhida na sentença. 2.4. Formação de capital para assegurar o pagamento da pensão devida. CPC, art. 533 e Súmula 313/STJ. 3. Recurso da ré desprovido. Sentença mantida

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