TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Ação de indenização por danos materiais com pedido de tutela de urgência - Decisão que indeferiu o pedido de arresto de valores nas contas de titularidade da ré - Pretensão das autoras, agravantes, de que seja autorizada a quebra de sigilo bancário das agravada e realização de todas as pesquisas patrimoniais em seu desfavor - Alegação de que a agravada (lojista correspondente) se utilizou do sistema da recorrente para geração de empréstimos mediante fraude no sistema de biometria facial - Juízo de verossimilhança configurado - Concorrência dos requisitos do CPC, art. 300 para a concessão da tutela provisória - Contudo, a consulta de informações bancárias relativas a devedores deve ser reservada para situações excepcionais e de gravidade extrema, sobretudo em se tratando de cognição sumária - Decisão reformada - Recurso parcialmente provido.
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