TJRJ. Apelação. Imputação da conduta tipificada no CP, art. 180, caput. Pretensão acusatória julgada improcedente. Sentença absolutória. Irresignação da acusação. Materialidade do delito comprovada pelo Registro de Ocorrência . 924-00437/2018-1. Comunicação de furto de veículo de locação. Locação em nome de pessoa diversa do denunciado. Réu que, no entanto, foi abordado em posse do veículo furtado. Autoria delitiva. Fragilidade probatória. Termos de declarações dos policiais que tão somente relataram a abordagem do réu. Réu revel. Inexistência de outros elementos probatórios a corroborar a identificação do acusado na fase investigatória ou ciência de que o veículo era produto de crime. Absolvição que se mantém. Observância ao disposto no CPP, art. 155. Estrita observância aos princípios da presunção de inocência e do in dubio pro reo. Desprovimento do apelo.
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