STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Pronúncia do acusado calcada no inquérito policial e em testemunho indireto (hearsay testimony). Inadmissibilidade. CPP, art. 155. Agravo desprovido.
1 - A sentença de pronúncia possui cunho declaratório e finaliza mero juízo de admissibilidade, não comportando exame aprofundado de provas ou juízo meritório. Nesse diapasão, cabe ao Juiz apenas verificar a existência nos autos de materialidade do delito e indícios de autoria, conforme mandamento do CPP, art. 413.
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