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DOC. 221.2020.9902.5859

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. 1. Decisão que determina o retorno dos autos à origem para aguardar julgamento de recurso especial representativo de controvérsia repetitiva. CPC/2015, art. 1.039 e CPC/2015, art. 1.040. Ausência de prejuízo no sobrestamento. Irrecorribilidade. Precedentes. Art. 256-L do RISTJ (Emenda Regimental 24/2016). 2. Agravo interno não conhecido.

1 - Não se deve conhecer do recurso de agravo interno impugnando a decisão que determinou a devolução dos autos à origem para que observe a sistemática prevista no CPC/2015, art. 1.040 e CPC/2015, art. 1.041, tendo em vista que o aludido sobrestamento não é capaz de gerar nenhum prejuízo às partes, motivo pelo qual é irrecorrível.

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