STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Cumprimento individual de sentença coletiva. Ilegitimidade. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Ocorrência. Matéria relevante. Retorno dos autos ao tribunal de origem. Agravo interno não provido.
1 - Com efeito, nas razões do Recurso Especial, bem como na petição dos aclaratórios, destaca-se a tese jurídica de que a alegação de ilegitimidade do recorrente já precluiu e, nessa medida, não poderia o acórdão recorrido avaliar novamente se o recorrente pertencia ou não ao Sindicato autor da Ação Coletiva.
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