DOC. 221.1071.0490.1451

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão. Inexistência. Execução. Penhora. Substituição. Menor onerosidade. Ausência de prejuízo ao credor. Demonstração. Ausência. Reexame. Súmula 7/STJ. Não provimento.

1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, obscuridades ou contradições, deve ser afastada a alegada ofensa ao CPC/2015, art. 489, § 1º, IV, e CPC/2015, art. 1.022, I e II.

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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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