STJ. Agravo interno no recurso especial. Embargos à execução. Penhora de valores encontrados em plano de previdência privada. CPC/2015, art. 833, X. Prova de que os valores são necessários à subsistência. Aplicação da Súmula 7/STJ.
1 - A Segunda Seção desta Corte, no julgamento dos EREsp. Acórdão/STJ, entendeu que a possibilidade da penhora dos valores depositados em fundo de previdência privada complementar deve ser analisada de forma casuística.
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