Carregando…

DOC. 221.0260.9167.8725

STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Recurso manejado sob a égide do CPC/2015. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Cumprimento de sentença. Agravo de instrumento. Violação. CPC/2015, art. 1.022. Alegações genéricas. Incidência. Súmula 284/STF. Astreintes. Majoração. Necessidade. Revolvimento do conjunto fático probatório. Súmula 7/STJ. Litigância de má-fé. Falta de prequestionamento. Súmula 282/STF. Dissídio pretoriano. Súmula 7/STJ. Decisão mantida. Agravo interno não provido.

1 - Aplica-se o CPC/2015 a este julgamento ante os termos do Enunciado Administrativo 3/STJ, aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18/03/2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do CPC/2015.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito