Carregando…

DOC. 221.0240.6116.4221

STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Prestação jurisdicional. Adequação. Imprescindibilidade da ação revocatória. Ausência de alcance normativo dos artigos indicados. Súmula 284/STF. Incompetência absoluta e decadência. Teses prejudicadas. Decisão mantida.

1 - Inexiste afronta ao CPC/2015, art. 1.022 quando o acórdão recorrido pronuncia-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas nos autos, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito