DOC. 221.0210.8872.7903

STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Exceção de pré-executividade. Impedimento de magistrado. Omissão reconhecida. Embargos de declaração acolhidos, para sanar omissão, sem efeito modificativo.

1 - O tema referente ao impedimento do magistrado foi abarcado na petição do recurso especial sob a perspectiva de violação do CPC/2015, art. 1.022, não tendo o Tribunal a quo se mantido omisso quanto ao ponto, devendo ser rejeitada a alegada violação.

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