DOC. 221.0201.0161.1462

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão no julgado. Não ocorrência. Coisa julgada. Usucapião. Reexame de provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.

1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, deve ser afastada a alegada violação ao CPC/2015, art. 1.022.

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