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DOC. 221.0190.3216.7318

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Processual penal. Roubo majorado. Pleito de absolvição por vício no reconhecimento do réu em desconformidade com o previsto no CPP, art. 226 e por violação ao CPP, art. 155. Inocorrência. Condenação firmada em prova colhida em juízo e em elementos informativos. Vítima que afirma não ter qualquer dúvida quanto à autoria delitiva, confirmando sua versão em juízo. Confissão da adolescente envolvida na empreitada criminosa em sede policial. Interrogatórios do réu e dos corréus no sentido de que já cometeram crime de roubo juntos. Ordem de habeas corpus denegada. Agravo regimental desprovido.

1 - Conforme jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, a autoria delitiva pode ser comprovada a partir do exame de provas que não guardem exclusiva relação de causa e efeito com eventual ato viciado de reconhecimento.

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