STJ. Processual civil e tributário. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Agravo de instrumento manejado contra decisão de defere em parte o pedido de tutela de urgência. Superveniente sentença de mérito, já confirmada em sede de remessa necessária. Perda de objeto do recurso.
1 - O presente recurso foi tirado em autos de agravo de instrumento onde se discute, dentre outras questões, a possibilidade ou não de imposição de multa de ofício na vigência de suspensão da exigibilidade do crédito tributária com fulcro no CTN, art. 151, V (a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial, que não o mandado de segurança).
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