STJ. agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com reparação por danos morais e materiais. Alegação de violação dos CPC, art. 1.022 e CPC art. 1.025. Não ocorrência. Apontamento de título a protesto. Protesto não efetivado. Dano moral não configurado. Reexame fático dos autos. Súmula 7/STJ.
1 - O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde a controvérsia, não se configurando omissão, contradição ou negativa de prestação jurisdicional.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito