DOC. 220.8190.1568.8879

STJ. embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Autos de agravo de instrumento na origem. Liquidação de sentença. Acórdão deste órgão fracionário que acolheu o agravo interno e deu provimento ao recurso especial para reconhecer a incidência de preclusão e a inocorrência de violação à coisa julgada, com o consequente restabelecimento da sentença de liquidação de fls. 1463-1466. Insurgência recursal da agravante.

1 - Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022.

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