STJ. Recurso especial. Processual civil. Gratuidade da justiça. Natureza jurídica personalíssima. Pressupostos devem ser preenchidos pela parte requerente. Condição financeira do cônjuge. Indiferença. CCB/2002, art. 1.566, III. CPC/2015, art. 99.
1 - Recurso especial interposto em 29/7/2021 e concluso ao gabinete em 26/04/2022.
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