STJ. embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo e ativo. Acórdão deste órgão fracionário que negou provimento ao reclamo. Insurgência recursal do agravante.
1 - Nos estreitos lindes do CPC/2015, art. 1.022, os embargos de declaração apenas são cabíveis quando constar, na decisão recorrida, obscuridade, contradição ou omissão em ponto sobre o qual deveria ter se pronunciado, bem como na hipótese de erro material. 1.1. A insurgência não revela quaisquer dos vícios autorizadores da oposição dos embargos de declaração, os quais, ressalte-se, não podem ser utilizados como instrumento para rediscussão do julgado.
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