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DOC. 220.8161.1571.0918

STJ. processual civil. Recurso especial. Acórdão combatido. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Fundamentação constitucional. Exame. Impossibilidade.

1 - Não há violação do CPC/2015, art. 1.022 quando o Tribunal a quo, no acórdão impugnado, aprecia fundamentadamente a controvérsia, apontando as razões de seu convencimento, ainda que em sentido contrário à pretensão recursal.

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