DOC. 220.8111.0643.2487

STJ. penal e processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Furto qualificado. CPP, art. 155. Configuração. Alteração do julgado. Inviabilidade. Reexame fático probatório. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

1 - As instâncias ordinárias demonstraram a coesão e harmonia das provas dos autos para atestar a materialidade e autoria do delito, seja por meio de prova testemunhal, declarações da vítima e provas indiciárias tiradas do contexto do corpo de delito. Desse modo, evidente que o afastamento dessas conclusões demandaria o revolvimento fático probatório, providência inviável em sede de recurso especial, conforme dispõe a Súmula 7/STJ.

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