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DOC. 220.8091.0598.5721

STJ. habeas corpus. Direito de família. Prisão civil.alimentos. Habeas corpus". Writ impetrado contradecisão monocrática do desembargador do tribunalde justiça de origem. Não cabimento. Ausência deteratologia ou de flagrante ilegalidade.impossibilidade de utilização do «habeas corpus"como sucedâneo recursal. Inadimplemento dasprestações alimentares referentes aos três mesesanteriores ao ajuizamento e às vincendas. Prisão civil.possibilidade. CPC/2015, art. 528, § 3º e Súmula 309 dostj. Ausência de constrangimento ilegal. Alegação dedificuldades financeiras do alimentante e ausênciade estado de necessidade da alimentada. Questõesque não podem ser analisadas na via estreita do writ, por demandar amplo reexame de provas.habeas corpus denegado.

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