STJ. agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória. Plano de saúde. Negativa de cobertura de tratamento. Honorários advocatícios sucumbenciais. Fixação com base no valor da condenação (CPC, art. 85, § 2º). Agravo interno não provido.
1 - A jurisprudência do STJ manifesta-se no sentido de que a condenação na obrigação de fazer ostenta benefício econômico, que se consubstancia no valor da cobertura indevidamente negada, e, portanto, deve ser incluída na base de cálculo da verba honorária fixada em percentual sobre a condenação.
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