STJ. processual civil. Embargos de declaração. CPC/2015, art. 1.022. Amicus curiae. Ausência de decisum de admissão da intervenção da embargante. Não conhecimento dos aclaratórios.
1 - O poder do amicus curiae apresentar Embargos de Declaração, nos termos do CPC/2015, art. 138, § 1º, depende da sua admissão no feito como tal, o que não se verifica no caso concreto.
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