STJ. processual civil. Embargos de declaração. Ofensa ao CPC/2015, art. 1.022 não configurada. Honorários advocatícios.
1 - Caso em que o acórdão embargado acolheu os Embargos de Declaração, com efeitos infringentes, para conhecer em parte do Recurso Especial da Eletrobras e, nessa extensão, dar-lhe provimento apenas a fim de limitar a incidência dos juros remuneratórios «reflexos» à data da conversão em ações ou do resgate do empréstimo.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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