STJ. processual civil. Embargos de declaração. Suspensão do processo. Aplicabilidade nesta corte somente após a afetação. Ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. Não configurada. Rediscussão da controvérsia. Impossibilidade.
1 - Com efeito, encontrando-se o tema afetado à sistemática dos recursos repetitivos, o STJ orienta-se no sentido de que os Recursos que tratam da mesma controvérsia devem ser devolvidos ao Tribunal de origem para que fiquem aguardando o julgamento do paradigma representativo, viabilizando-se o juízo de conformação, disciplinado pelo CPC/2015, art. 1.040.
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