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DOC. 220.6231.1609.4910

STJ. processual civil. Execução individual de sentença oriunda da ação coletiva. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Ocorrência. Matéria relevante. Retorno dos autos ao tribunal de origem.

1 - Assiste razão aos agravados, no que tange à violação do CPC/2015, art. 1.022.

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