STJ. processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de nulidade de ato jurídico. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Violação do CPC/2015, art. 489. Inocorrência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio prejudicado.
1 - Ausentes os vícios do CPC, art. 1.022, rejeitam-se os embargos de declaração.
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