STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio. Gravidade em concreto da conduta delitiva. Risco de reiteração. Réu que possui registro recente por roubo circunstanciado. Agravo regimental não provido.
1 - Para ser compatível com o Estado Democrático de Direito e com a presunção de não culpabilidade, é necessário que a decretação e a manutenção da prisão cautelar se revistam de caráter excepcional e provisório. A par disso, a decisão judicial deve ser suficientemente motivada, mediante análise da concreta necessidade da cautela, nos termos do CPP, art. 282, I e II c/c CPP, art. 312.
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