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DOC. 220.4291.1991.7352

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Nota promissória. 1. Violação ao CPC/2015, art. 11 e CPC/2015, art. 489 não configurada. 2. Prova documental das transações financeiras entre o agravante e a empresa de fomento mercantil. Reexame do conjunto fático probatório. Óbice da Súmula 7/STJ. 3. Agravo interno desprovido.

1 - Não há carência de fundamentação a ser sanada no julgamento estadual, portanto inexistentes os requisitos para reconhecimento de ofensa ao CPC/2015, art. 11 e CPC/2015, art. 489. O acórdão dirimiu a controvérsia com base em fundamentação sólida, tendo apenas resolvido a celeuma em sentido contrário ao postulado pela parte insurgente.

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