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DOC. 220.4281.1391.6855

STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Agravo de instrumento. Competência territorial. Violação do CPC/2015, art. 1.022 configurada. Omissão quanto a aspectos relevantes. Retorno dos autos ao tribunal de origem. Decisão mantida.

1 - Deixando a Corte local de se manifestar sobre questão relevante apontada em embargos de declaração, tem-se por configurada a violação do CPC/2015, art. 1.022.

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