STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Embargos à execução. Título executivo judicial. Legitimidade e cálculos. Ofensa ao CPC/1973, art. 535, II. Recurso da autarquia provido.
1 - Ocorre negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem, instado a manifestar-se, deixa de prestar esclarecimentos essenciais à resolução da controvérsia.
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