Carregando…

DOC. 220.4120.1366.4500

STJ. Direito processual civil e tributário. Agravo interno em agravo em recurso especial. Ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. Omissão. Inexistência. Alteração do acórdão recorrido. Inviabilidade. Súmula 7/STJ.

1 - Trata-se de Agravo Interno contra decisão monocrática que conheceu do Agravo para afastar a deserção, conhecer parcialmente do Recurso Especial e negar-lhe provimento, ante a inexistência de omissão e a incidência da Súmula 7/STJ (fls. 262-267, e/STJ). A parte agravante reitera que houve omissão quanto à suposta decisão-surpresa e à análise de matéria preclusa e afirma que não é aplicável à referida súmula.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito