TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE DEFERIU A INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA, SUSPENDENDO O FEITO. art. 133 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS ESPECÍFICOS. A INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA TEM COMO PRESSUPOSTO A EXISTÊNCIA DE PROVA QUE EVIDENCIE A PLAUSIBILIDADE DA ALEGAÇÃO EM QUE FUNDAMENTADO O PEDIDO, A TEOR DO CPC, art. 134, § 4º. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO INCIDENTE QUE SE DÁ EM RAZÃO DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO REQUERENTE. NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE PARA A DEVIDA INSTRUÇÃO, COM OBSERVÂNCIA AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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