STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Penal. Tráfico ilícito de drogas e associação para o tráfico. Pleito de absolvição quanto ao delito previsto na Lei 11.343/2006, art. 35. Estabilidade e permanência reconhecidas na origem com base em dados concretos. Inversão do julgado. Necessidade, na hipótese, de amplo reexame do conjunto fático probatório. Impossibilidade. Agravo regimental desprovido.
1 - As instâncias de origem apontaram elementos concretos suficientes a respaldar os requisitos de estabilidade e de permanência do crime de associação para o tráfico, consistentes em prévia investigação policial realizada no endereço do casal, sendo evidenciado que o comércio de entorpecentes era realizado por todos os moradores do local, bem como em depoimentos de testemunhas que confirmaram a aquisição de drogas tanto da Agravante, quanto do Corréu, há no mínimo 4 (quatro) meses.
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