STJ. Penal. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo. Violação ao CP, art. 157, § 2º, II e ao CPP, art. 386, VII. Falta de provas de autoria. Pedido de absolvição. Óbice da Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.
1 - O pleito absolutório esbarra no óbice da Súmula 7/STJ, pois a constatação da autoria ao menos na condição de partícipe foi mantida justificadamente pelo Tribunal a quo com base na prova dos autos.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito